Toda empresa que possua um processo de industrialização (produção) e que não faça parte do regime tributário Simples Nacional, tem o direito de resgatar o ICMS pago na conta de energia elétrica em forma de créditos.
O percentual de ICMS depende de estado para estado e da classe consumidora, no entanto, a economia pode chegar em até 30% sobre o valor da fatura de energia elétrica.
A indústria pode fazer essa apropriação de créditos do ICMS mensalmente, sem depender da autorização da Fazenda Estadual, isso significa que é sua responsabilidade definir os valores a serem creditados.
Porém, de acordo com a lei complementar 102/2000, o ICMS pode ser recuperado apenas na energia elétrica efetivamente consumida na industrialização, ou seja, apenas nos setores de produção da empresa, excluindo-se os setores administrativos.
E é por este motivo que o laudo de icms se faz tão importante e essencial, pois ele é o meio pelo qual se quantifica e comprova a quantidade de energia elétrica que cada setor da indústria realmente utiliza, trazendo segurança jurídica e contábil para essa restituição, se realizado por engenheiros eletricistas experientes e com conhecimento multidisciplinar entre as áreas de engenharia, contabilidade e direito.
Vamos falar mais profundamente sobre o laudo de icms para restituição do crédito de ICMS na sua empresa? Vamos lá...
RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA DA INDÚSTRIA
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que incide em todas as etapas logísticas de circulação de mercadorias e prestação de serviços, a partir da emissão da nota fiscal.
Conforme a constituição federal de 1988 e a lei complementar 87/96 ele é um imposto não cumulativo e por isso é possível realizar a recuperação do ICMS da conta de energia, uma vez que a cumulatividade ocorre quando ele é pago tanto na conta de energia quanto mensalmente à Secretaria da Fazenda referente as vendas do mês anterior.
Apesar das leis complementares federais, cada estado estabelece seus próprios critérios para recuperação do imposto, através dos RICMS estaduais (Regulamento do ICMS).
Por isso a importância da realização do laudo de icms com empresas experientes devido à complexidade das informações.
Como falado anteriormente, as indústrias que desejam realizar a restituição do ICMS sobre a conta de energia elétrica, devem, obrigatoriamente, realizar o rateio da energia, separando a porcentagem efetivamente gasta na industrialização dos produtos.
E a solução economicamente mais viável, isenta e legítima é a contração de um laudo de icms realizado por uma empresa independente e sem vínculos empregatícios com a indústria contribuinte.
O QUE É O laudo de icms ?
O laudo de icms é um documento técnico que quantifica a energia elétrica utilizada nos setores de industrialização, com o objetivo de informar ao setor fiscal da empresa qual é a proporção deste consumo, possibilitando assim que a contabilidade da empresa posso realizar a restituição do crédito de ICMS de forma mensal e sem a necessidade de prévia autorização das Secretarias das Fazendas estaduais.
O laudo Técnico de ICMS auxilia na determinação dos valores a recuperar que, confrontados com os valores a recolher, geram o saldo líquido do imposto a pagar.
O interessante é que esses créditos de ICMS são retroativos ao período de 5 anos, isto é, é possível realizar a recuperação do imposto deste período desde que o laudo de icms seja elaborado para o mesmo período retroativo.
Com o laudo de icms , no caso de fiscalizações por parte do Fisco, as empresas podem comprovar que o crédito de ICMS restituído foi obtido de maneira isenta e idônea por empresa terceira independente e capacitada.
Sem o laudo crédito de ICMS, a indústria assume a responsabilidade total perante o Fisco, sendo que os riscos aos se creditar de maneira indevida são elevados.
Quando constatado irregularidades, além da necessidade de devolução dos valores creditados de forma indevida também pode haver aplicação de multas o que torna a contração do laudo de icms a melhor opção para evitar os riscos e usufruir do direito garantido em lei.
TIPOS DE LAUDOS DE ICMS
1 Laudo de ICMS estático:
- Indústrias com processo produtivo estável, sem sazonalidades na produção, no qual o consumo de energia tem pouca variação durante o ano;
- Facilidade contábil, uma vez que será sempre o mesmo percentual de crédito de ICMS;
- A atualização do laudo não é sempre requerida, apenas em casos de alteração no consumo elétrico como reformas e modificações na planta, utilização de novas máquinas e equipamentos, redução ou aumento de turnos de trabalho, etc.
2 Laudo de ICMS dinâmico:
- Indústrias que possuem muita variação em seu processo produtivo de acordo com o mês, geralmente trabalhando com períodos de safra, o que resulta na variação do consumo de energia durante o ano;
- Também pode ser utilizado em empresas sem histórico de consumo de energia, que começaram suas operações há pouco tempo e que ainda não estabilizaram seu processo produtivo;
- Os percentuais de créditos de ICMS a serem créditos variam de acordo com o mês;
- A atualização do laudo requer uma periodicidade ou organização maior se comparado com o laudo de icms estático.
3 Laudo de ICMS retroativo:
- Para os casos em que a indústria não tenha realizado a compensação dos créditos nos últimos 5 anos.
- O laudo é elaborado considerando o período retroativo.
- Independente do tipo de laudo é necessário a contratação de uma empresa muito experiente neste serviço pois o laudo ICMS energia elétrica deve ser elaborado com muito cuidado, para que não seja rejeitado durante eventuais auditorias do Fisco, principalmente em industrias com consumo sazonal e/ou na elaboração de laudos retroativos.
QUAIS SÃO OS DIFERENCIAIS DO laudo de icms ELABORADO PELA ST ENGENHARIA
Aqui na ST ENGENHARIA realizamos laudo de icms anível nacional pois nossos profissionais possuem conhecimento nas legislações específicas de cada estado.
Possuímos também registro em todos os CREAs do Brasil, o que nos permite atender a nível nacional com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dentro dos padrões exigidos de cada local.
Utilizamos apenas equipamentos testados, certificados e calibrados para a realização das medições.
DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS A LAUDO QUE A ST ENGENHARIA REALIZA
- Laudo das Instalações Elétricas (de acordo com as normas NR-10 e NBR 5410)
- Laudo de SPDA (Para-raios)
- Laudo de Aterramento Elétrico (fixo ou temporário)
- Laudo com Termografia Elétrica (nas instalações, equipamentos e painéis elétricos)
- Laudo com Analisador da Qualidade da Energia Recebida pela Concessionária
- Laudo de Aterramento de Equipamentos
- Laudo de Medição de Continuidade das Estruturas
- Laudo de Entrega e Recebimento de Obras
- Laudo de Iluminação interna, externa e de emergência
