Laudo crédito de icms

Toda

empresa que possua um processo de industrialização (produção) e que não faça

parte do regime tributário Simples Nacional, tem o direito de resgatar o ICMS

pago na conta de energia elétrica em forma de créditos. O percentual de ICMS depende

de estado para estado e da classe consumidora, no entanto, a economia pode

chegar em até 30% sobre o valor da fatura de energia elétrica.

A

indústria pode fazer essa apropriação de créditos do ICMS mensalmente, sem

depender da autorização da Fazenda Estadual, isso significa que é sua

responsabilidade definir os valores a serem creditados. Porém, de acordo com a

lei complementar 102/2000, o ICMS pode ser recuperado apenas na energia

elétrica efetivamente consumida na industrialização, ou seja, apenas nos

setores de produção da empresa, excluindo-se os setores administrativos.

E

é por este motivo que o Laudo

crédito de ICMS se faz tão importante e essencial, pois ele é o meio

pelo qual se quantifica e comprova a quantidade de energia elétrica que cada

setor da indústria realmente utiliza, trazendo segurança jurídica e contábil

para essa restituição, se realizado por engenheiros eletricistas experientes e

com conhecimento multidisciplinar entre as áreas de engenharia, contabilidade e

direito.

Vamos

falar mais profundamente sobre o laudo crédito de icms para restituição do crédito de ICMS na sua

empresa? Vamos lá...

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NA ENERGIA

ELÉTRICA DA INDÚSTRIA

O

ICMS (Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que incide em todas as

etapas logísticas de circulação de mercadorias e prestação de serviços, a

partir da emissão da nota fiscal.

Conforme a constituição federal de 1988 e a lei complementar

87/96 ele é um imposto não cumulativo e por isso é possível realizar a

recuperação do ICMS da conta de energia, uma vez que a cumulatividade ocorre

quando ele é pago tanto na conta de energia quanto mensalmente à Secretaria da

Fazenda referente as vendas do mês anterior.

Apesar

das leis complementares federais, cada estado estabelece seus próprios

critérios para recuperação do imposto, através dos RICMS

estaduais (Regulamento do ICMS). Por isso a importância da realização do laudo crédito de icms com empresas experientes devido à complexidade das

informações.

Como falado anteriormente, as indústrias que desejam realizar a restituição

do ICMS sobre a conta de energia elétrica, devem, obrigatoriamente, realizar o

rateio da energia, separando a porcentagem efetivamente gasta na

industrialização dos produtos. E a solução economicamente mais viável,

isenta e legítima é a contração de um laudo crédito de icms realizado por uma empresa independente e

sem vínculos empregatícios com a indústria contribuinte.

O QUE É O LAUDO CRÉDITO DE ICMS?

O laudo crédito de icms é um documento técnico que

quantifica a energia elétrica utilizada nos setores de industrialização, com o

objetivo de informar ao setor fiscal da empresa qual é a proporção deste

consumo, possibilitando assim que a contabilidade da empresa posso realizar a

restituição do crédito de ICMS de forma mensal e sem a necessidade de prévia

autorização das Secretarias das Fazendas estaduais. O laudo Técnico de ICMS auxilia na

determinação dos valores a recuperar que, confrontados com os valores a

recolher, geram o saldo líquido do imposto a pagar.

O interessante é que esses créditos de

ICMS são retroativos ao período de 5 anos, isto é, é possível realizar a

recuperação do imposto deste período desde que o laudo crédito de icms seja elaborado para o mesmo

período retroativo.

Com o laudo crédito de icms, no caso de fiscalizações por parte do Fisco, as

empresas podem comprovar que o crédito de ICMS restituído foi obtido de maneira isenta e idônea

por empresa terceira independente e capacitada.

Sem o laudo de ICMS, a indústria assume a responsabilidade

total perante o Fisco, sendo que os riscos aos se creditar de maneira indevida

são elevados. Quando constatado irregularidades, além da necessidade de

devolução dos valores creditados de forma indevida também pode haver aplicação

de multas o que torna a contração do laudo crédito de icms a melhor opção para evitar os

riscos e usufruir do direito garantido em lei.

TIPOS DE LAUDOS CRÉDITO DE ICMS

• 1 Laudo Crédito

de ICMS estático:

• Indústrias com processo produtivo estável, sem

sazonalidades na produção, no qual o consumo de energia tem pouca variação

durante o ano;

• Facilidade contábil, uma vez que será sempre o

mesmo percentual de crédito de ICMS;

• A atualização do laudo não é sempre requerida,

apenas em casos de alteração no consumo elétrico como reformas e modificações

na planta, utilização de novas máquinas e equipamentos, redução ou aumento de

turnos de trabalho, etc.

• 2 Laudo Crédito

de ICMS dinâmico:

• Indústrias que possuem muita variação em seu

processo produtivo de acordo com o mês, geralmente trabalhando com períodos de

safra, o que resulta na variação do consumo de energia durante o ano;

• Também pode ser utilizado em empresas sem

histórico de consumo de energia, que começaram suas operações há pouco tempo e

que ainda não estabilizaram seu processo produtivo;

• Os percentuais de créditos de ICMS a serem

créditos variam de acordo com o mês;

• A atualização do laudo requer uma periodicidade

ou organização maior se comparado com o laudo crédito de icms estático.

• 3 Laudo Crédito

de ICMS retroativo: Para os casos em que a indústria

não tenha realizado a compensação dos créditos nos últimos 5 anos. O laudo é

elaborado considerando o período retroativo.

Independente do tipo de laudo é necessário a

contratação de uma empresa muito experiente neste serviço pois o laudo ICMS

energia elétrica deve ser elaborado com muito

cuidado, para que não seja rejeitado durante eventuais auditorias do Fisco,

principalmente em industrias com consumo sazonal e/ou na elaboração de laudos

retroativos.

QUAIS SÃO OS DIFERENCIAIS DO LAUDO CRÉDITO

DE ICMS ELABORADO PELA ST ENGENHARIA

Aqui naST ENGENHARIA realizamos laudo crédito de icms anível

nacional pois nossos profissionais

possuem conhecimento nas legislações específicas de cada estado. Possuímos

também registro em todos os CREAs do Brasil, o que nos permite atender a nível

nacional com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dentro dos

padrões exigidos de cada local. Utilizamos apenas equipamentos

testados, certificados e calibrados para a realização das medições.

DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS A LAUDO QUE A ST ENGENHARIA REALIZA

- Laudo das

Instalações Elétricas (de acordo com as normas NR-10 e NBR 5410)

• Laudo

de SPDA (Para-raios)

• Laudo

de Aterramento Elétrico (fixo ou temporário)

• Laudo

com Termografia Elétrica (nas instalações, equipamentos e painéis elétricos)

• Laudo

com Analisador da Qualidade da Energia Recebida pela Concessionária

• Laudo

de Aterramento de Equipamentos

• Laudo

de Medição de Continuidade das Estruturas

• Laudo

de Entrega e Recebimento de Obras

• Laudo

de Iluminação interna, externa e de emergência